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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:45
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados
2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 09:27
Advogados de Odebrecht entregam mais de 40 e-mails a Moro como provas contra o ex-presidente Lula
Essa é a terceira remessa de e-mails do computador pessoal que Marcelo Odebrecht encaminha para a Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:22
Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:57
CITAÇÃO POR EDITAL DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO
Petição para citação por Edital requerendo diligências para localização das partes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:02
Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 08:53
Turma mantém nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:10
Segundo o STJ, recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 13:48
CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:21
Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator
A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:07
O que os números não dizem sobre o Poder Judiciário
Falta racionalidade ao sistema
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:23
2º Turno: O que será de nós!
O povo brasileiro é decente e atento. Vai saber se definir na hora certa, porque está observando o cenário.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:00
Escola impede estudante de frequentar as aulas por usar guias de candomblé
Mãe diz que menino foi proibido de frequentar as aulas pela diretora da unidade
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:30
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Dona se atrasou para apanhar o animal no prazo marcado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"
Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:00
Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA
Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:20
"Rollerboys"
Do nada pra lugar nenhum
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:45
Ex-prefeito vai responder ação por improbidade
Ex-prefeito é acusado de diversas irregularidades na execução de um convênio para compra de unidade móvel de saúde
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:00
Promotoria pede fim da Telexfree
Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:45
Município é condenado por demora em atendimento na saúde
Tratamento deveria ser realizado no prazo máximo de um ano, sendo que a demora na realização do exame causou-lhe danos nos nervos
